CGAB|Centro de Gestão Agrícola de Barcelos

Transcrevemos nota publicada no site do portal do Governo:

PAGAMENTO DAS AJUDAS DIRETAS AOS AGRICULTORES ANTECIPADO PARA OUTUBRO

O Ministério da Agricultura e do Mar (MAM) antecipará o pagamento das ajudas diretas de 2014 aos agricultores. Assim, o montante de 284 milhões de euros que estava previsto estes receberem apenas em dezembro, será realizado já em outubro, representando 50% das ajudas do Regime de Pagamento Único e do prémio aos ovinos e caprinos, e 80% do prémio à vaca em aleitamento.

Nos últimos dois anos, o MAM solicitou à Comissão Europeia (CE) a antecipação destas ajudas devido às variações climatéricas adversas que os agricultores sofreram. Em 2014, por ser um ano de transição entre quadros comunitários, o regulamento permite que os Estados-membros adiantem os pagamentos sem pedir autorização à CE.

Como explicou o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, «a transição para a nova Política Agrícola Comum (PAC) veio permitir que os Estados-membros procedam a esta antecipação sem terem de obter uma autorização prévia da Comissão Europeia».

Assim, «esta decisão veio dar mais autonomia às opções de cada Estado-membro. Após planeamento de 2014, temos novamente condições para Portugal antecipar este pagamento para outubro, pelo terceiro ano consecutivo», acrescentou o Secretário de Estado, referindo: «Com esta medida, os agricultores podem ter a estabilidade e segurança necessárias que lhes permite continuar a trabalhar».