CGAB|Centro de Gestão Agrícola de Barcelos

O Governo publicou uma portaria que isenta os produtores de leite e de carne de suíno do pagamento de 50% das suas contribuições para a Segurança Social.

Entre Abril e Dezembro de 2016, as empresas e os trabalhadores independentes de ambos os sectores beneficiarão de uma redução de 50% na sua taxa contributiva mensal

O Governo quer isentar os produtores de leite e de carne de suíno do pagamento de 50% das contribuições para a Segurança Social.

Segundo uma proposta de alteração do Orçamento do Estado para 2016 entregue esta terça-feira na Assembleia da República, o período de isenção está ainda por definir mas pode ir até aos nove meses, o que iria abranger na prática todo o ano já que o Orçamento do Estado entra em vigor em abril.

Para aceder a esta medida, os produtores terão de se inscrever e cumprir determinados requisitos.

A medida pode abranger um universo de 200 mil pessoas no caso dos suinicultores e entre 70 a 100 mil produtores de leite, segundo as estimativas das associações setoriais.

Texto de Agência Lusa.