CGAB|Centro de Gestão Agrícola de Barcelos

Introdução

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 de março, veio estabelecer uma ajuda nacional aos produtores de bovinos, ovinos e caprinos, sob forma de subvenção a fundo perdido.

Esta ajuda destina-se a compensar os custos adicionais resultantes de uma situação de escassez de pastagens em virtude das condições climatéricas adversas verificadas.

Condições de Elegibilidade ao Prémio

Podem beneficiar do apoio previsto os agricultores a título individual ou colectivo que exerçam uma actividade agrícola.

Os candidatos ao apoio previsto no presente despacho devem ser detentores de bovinos, ovinos e/ou caprinos devidamente registados na base de dados SNIRA.

Forma e nível de apoios

O apoio assume a forma de pagamento de uma ajuda forfetária e é paga relativamente ao:

       número de bovinos elegíveis na posse do produtor e inscritos como tal no Sistema de Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) à data de 31 de dezembro de 2011;

       número de ovinos e caprinos constantes na declaração de existências de 2011 do produtor comunicada ao Sistema de Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) até ao final do período de candidatura.

O nível de apoio previsto é de:

       30 euros por fêmea de raças de espécie bovina, constante da lista indicada no ponto 7, com idade superior a 24 meses

       22,5 euros por fêmea de outras raças de espécie bovina com idade superior a 24 meses

       9 euros por fêmea das espécies ovina e caprina já paridas ou com mais de 6 meses de idade, já cobertas

Limite financeiro

A subvenção tem um montante global de 19,4 milhões de euros.

Apresentação dos pedidos de apoio e pagamento

Os pedidos de ajuda e pagamento são apresentados até 20 dias de calendário contados da entrada em vigor do diploma utilizando o formulário próprio disponível na área reservada do sitio do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.), em www.ifap.pt

Pagamento

Se se verificar que o número de animais declarados no pedido de ajuda é inferior ao número de animais apurados pela base de dados SNIRA, o pagamento é efetuado tendo por base o número de animais declarados no pedido.

Se se verificar que o número de animais declarados no pedido de ajuda é superior ao número de animais apurados pela base de dados SNIRA, o pagamento é efetuado tendo por base o número de animais apurados pela base de dados SNIRA.

Raças

Alentejana
Algarvia
Arouquesa
Barrosã
Brava
Marinhoa
Maronesa
Mertolenga
Minhota
Mirandesa
Charolesa
Herford
Limousine
Salers
Pie Rouge
Fleckvieh
Cruzado de carne
Preta
Cachena
Ramo Grande
Blonde d’aquitaine
Blanc – Blue Belge
Garvonesa
Indeterminado de Carne
Cruzado de Limousine

O Despacho n.º 4825/2012, de 5 de Abril, que estabelece para o sector agrícola uma isenção das componentes A e U da taxa de recursos hídricos (TRH) para o ano de 2011, a pagar em 2012.

A resolução cria, ainda, uma Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento da Seca (CPMAS), que é constituída, a nível político, pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, que coordena, Finanças, Assuntos Europeus, Administração Interna, Administração Local, Economia, Saúde e Solidariedade e Segurança Social, e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. A CPMAS é assessorada tecnicamente pelo Grupo de Trabalho, agora alargado a vários organismos de outros ministérios, e presidido pelo Secretário de Estado da Agricultura.

O Centro de Gestão Agrícola de Barcelos organizou como habitualmente o almoço convívio para os seus associados e familiares, no dia 10 de Dezembro, na “Quinta do Grillo” - Creixomil.

 Este encontro anual, realizado com o intuito de promover e estimular a interacção entre os Sócios e o Centro Gestão.

Aproveitamos para agradecer a presença de todos os participantes, desejando Feliz Natal e um próspero Ano Novo.

Os prazos para a legalização da actividade, seja reclassificação ou regularização foram adiados até 31 de Março de 2013. No entanto as regras de fertilização devem ser cumpridas assim como a aplicação de chorumes, que entre Novembro e Fevereiro está condicionada. Os chorumes só devem ser aplicados à sementeira do milho, e à sementeira e cobertura da cultura Outono Inverno para o melhor aproveitamento do mesmo.

O Centro de Gestão Agrícola de Barcelos vai organizar como habitualmente o almoço convívio para os seus associados e familiares, no dia 10 de Dezembro, na “Quinta  Gillo” em Creixomil - Barcelos.

O Centro de Gestão Agrícola de Barcelos foi o grande vencedor do 1º Prémio do Desfile de Carnaval 2011, na categoria “Composição com carro”, promovido pela Câmara Municipal de Barcelos.

Muita alegria e animação preencheram a tarde de terça-feira de Carnaval em Barcelos. O Centro de Gestão Agrícola de Barcelos participou pela primeira vez no desfile de carnaval, com um carro alusivo à crise na agricultura em especial no sector leiteiro.