CGAB|Centro de Gestão Agrícola de Barcelos

A Direção e os Colaboradores do Grupo Centro Gestão, desejam a todos os seus Associados, Clientes e seus Familiares uma Feliz Páscoa.

Ao abrigo do artigo 20º dos Estatutos, convoco os associados do Centro de Gestão Agrícola de Barcelos, para reunirem em Assembleia Geral Ordinária, pelas 14:00 horas do próximo dia 30 de Março de 2017, nas instalções do CGAB (Av. João Paulo II, R/C nº 428 - Barcelos), com a seguinte ordem de trabalho:

1.º Leitura e aprovação da ata anterior;

2.º Apresentação, discussão e votação do relatório de contas do exercício de 2016;

3.º Outros assuntos de interesse geral.

A Assembleia considerar-se-á constituída, desde que estejam presentes pelo menos metade dos Associados, na falta deste quórum, a Assembleia funcionará meia hora mais tarde com o número de associados presente, conforme a art.º 18 da alteração dos Estatutos.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Joaquim Celestino Vasconcelos Senra

NOTA: O relatório de contas e parecer do Conselho Fiscal, estará disponível aos associados, no Centro de Gestão, a partir do dia 21 de Março.

Almoço Convívio

10 de dezembro

“Quinta da Mouria”

Grimancelos - Barcelos

12:00 Horas

CM - Carne Minhota (Vitela) em destaque no mini-mercado da Cooperativa Agrícola de Barcelos. Vende-se carne de Vitela certificada, fresca, embalada em vácuo de várias qualidades… Naco, bife, costeletão, carne de assar, fralda, hamburgers… Uma carne de excelência. Esta carne distingue-se pela sua extrema tenrura e suculência, cor rosada e um sabor magnifico.

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 86/2010, que entrou em vigor a 15 de julho de 2010, é obrigatória a inspeção de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

O referido Decreto-Lei estabelece prazos e periodiciadade para os equipamentos:

1. A partir de 26 de novembro de 2016 só podem ser utilizados equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos que tenham sido aprovados em inspeção;
2. Até 31 de dezembro de 2019 os equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos devem ser inspecionados e aprovados de 5 em 5 anos;
3. A partir de 1 de janeiro de 2020 os equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos devem ser inspecionados e aprovados de 3 em 3 anos;
4. Os equipamentos novos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, adquiridos a partir de 16 de outubro de 2010, devem ser sujeitos à primeira inspeção e aprovação, no prazo de 5 ou 3 anos, após a data de aquisição, em conformidade com o disposto nos números 2 e 3.

Vimos por este meio divulgar o AVISO N.º 2/DGAV 2016, de 3 de Outubro, que cessa a interrupção temporária e excecional do serviço oficial de recolha de cadáveres.

Assim, a partir de hoje, dia 4 de Outubro, é retomada a recolha de cadáveres no âmbito do SIRCA.

Alertamos para o facto de que, as medidas excecionais de destruição de cadáveres, previstas no anterior Aviso N.º 1/DGAV/2016, deixam de ser possíveis.

AJUDA PARA REDUÇÃO DA PRODUÇÃO (Reg.(UE) 2016/1612)

Esta ajuda é de aplicação directa e obrigatória em todos os EM, sendo a decisão de aderir do próprio produtor.

Junto inserimos uma série de pontos com a síntese dos principais aspectos associados à sua aplicação:

• Apoio abrangerá no máximo um volume total de redução total UE de 1,07 milhões toneladas, correspondente a 150 milhões €;
• Apoio será para os produtores que reduzam voluntariamente as entregas de leite de vaca durante um período de 3 meses (período redução), quando comparado com mesmo período homólogo (período referência);
• Para serem elegíveis, produtores terão que ter efectuado entregas a 1.^os compradores (cooperativas e/ou industrias) em Julho 2016, para além das entregas efectuadas durante o período referência;
• Valor da ajuda: 14 €/100 kg de leite reduzido (0,14€/Kg);
• Quantidade mínima elegível para ajuda: 1.500 kg
• Quantidade máxima elegível para ajuda: 50% da quantidade total de leite entregue no período de referência;
• Caso a quantidade de leite a reduzir seja expressa em litros, deverá ser convertida em kg utilizando o factor de conversão 1,03;

Exemplos (sem equacionar um possível rateio):

i.        se um produtor tiver entregas de 10 000Kg no período de referência e 8 000 Kg, no período de redução, receberá 2 000 Kg x 0.14€;

ii.        se um produtor tiver entregas de 10 000Kg, no período de referência, e 5 000 Kg, no período de redução, receberá 5 000 Kg x 0.14€;

iii.        se um produtor tiver entregas de 10 000Kg no período de referência e 4 000 Kg, no período de redução, receberá 5 000 Kg x 0.14€;

iv.        se um produtor tiver entregas de 10 000Kg no período de referência e 9 000 Kg, no período de redução, não receberá qualquer ajuda.

• Não existe repartição prévia da dotação/EM, vigorando o princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”, até que seja esgotada a dotação orçamental disponível:

• São considerados 4 períodos de redução, para os quais deverá atender-se aos seguintes prazos para submissão das candidaturas:

• Cada produtor poderá submeter uma única candidatura no âmbito do regime (se submeter mais, nenhuma será considerada). Contudo, como excepção, são admitidas candidaturas de um mesmo produtor para o 1.º e 4.º períodos de redução (caso se venha a verificar este último).

• Face à dotação orçamental, a Comissão avalia as candidaturas comunicadas pelos EM e decide se são aprovadas na totalidade ou se é necessário aplicar taxa de redução, que incidirá sobre a quantidade de redução elegível para apoio.

• Caso o total de volume de redução comunicado nas notificações ultrapasse o limiar máximo orçamental da medida (150 milhões EUR), será fixado um coeficiente de alocação que os EM deverão aplicar às quantidades comunicadas para o período de redução em análise. (rateio)

• Caso seja aplicada uma taxa de redução, a Comissão encerra a medida para os períodos de redução seguintes, não sendo aceites quaisquer candidaturas para esses períodos.

• Os 2.º, 3.º e 4.º períodos, apenas existirão caso não seja esgotada a dotação no período imediatamente anterior.

• Na candidatura deverá ser referida a quantidade planeada de redução leite a entregar submetida a apoio (não poderá ser superior a 50% da quantidade entregue no período de referência e não poderá ser inferior a 1.500 Kg)

• Nas candidaturas que refiram reduções superiores a 50% do volume do período de referência, será considerado um valor de redução igual a 50% daquele volume

• As candidaturas para redução inferior a 1.500 Kg, serão rejeitadas

• Até 45 dias após conclusão do período de redução, o produtor deve apresentar o respectivo pedido de pagamento de ajuda (procedimento a estabelecer pelo IFAP);

• Pagamentos deverão ocorrer o mais tardar 90 dias após o final do período de redução (após conclusão dos controlos necessários à correcta aplicação da medida - aproximadamente Março de 2017)

• Se a quantidade de leite efectivamente reduzida exceder a quantidade autorizada, o pagamento incidirá sobre esta última;

• Se a quantidade de leite efectivamente reduzida for igual ou superior a 80% da quantidade aprovada, a ajuda é paga na totalidade, para a quantidade efectivamente reduzida

• Se o volume de leite reduzido for inferior a 80% da quantidade autorizada aplicam-se as seguintes sanções no valor da ajuda a pagar:

o  Se volume reduzido for ≥ 50% e < 80% do autorizado, ao montante da ajuda será aplicado um coeficiente de 0,8;

o  Se volume reduzido for ≥ 20% e < 50% do autorizado, ao montante da ajuda será aplicado um coeficiente de 0,5;

o  Se o volume reduzido for < 20% do autorizado, não será paga qualquer ajuda.

A candidatura referida e o pedido de ajuda a preencher/submeter, serão operacionalizados pelo IFAP, de acordo com um formulário, condições e respectiva documentação acessória, a estabelecer muito brevemente.

A DGAV divulgou no passado dia 26 de Agosto o Aviso n.º 1/2016, que determina que fica temporariamente suspenso a partir do dia 26 agosto, o serviço de recolha oficial de cadáveres no âmbito do SIRCA, pelo que os cadáveres de animais que tenham morrido em qualquer exploração localizada no território continental, serão eliminados diretamente pelo respetivo detentor/proprietário, recorrendo aos procedimentos previstos no art. 19.º Regulamento (CE) n.º 1069/2009 de 21 de out., sem prejuízo do recurso à utilização de quaisquer outras formas de contratualização direta com privados de recolha e eliminação de cadáveres, cujo encargo será suportado diretamente pelo respetivo detentor e desde que obedeçam aos critérios legais.